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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 26 / 1949
Ementa Dispõe sobre criação na Força Pública do Estado, do "Quadro Auxiliar de Oficiais"
Data de Publicação 03/03/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038

Tramitação

Data Descrição
03/03/1949 Apresentado.
04/03/1949 Considerado objeto de deliberação.Pareceres ns.2819 e 3045 das CCJ e FP, aquele com subst e este fav.
31/05/1949 Apresentado um subst por Sr Romeiro Pereira e outros.
21/06/1949 Apresentada emenda pelo Sr Porp. da Paz.
24/06/1949 Apresentada emenda pelo Sr Valentim Amaral
26/10/1949 Apresentada um subst. pelo Sr Porp. da Paz.
16/12/1949 Apresentada emenda pelo Sr Porp. da Paz.
02/02/1950 Apresentada 4 emendas pelos Srs. Porp. da Paz.
04/02/1950 1ªdisc. Encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/02/1950 Aprovado em votação o subst. da CCJ- Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Motta Bicudo.
09/02/1950 2ªdisc. foi adiada por 3 sessões a req. do Sr. Alfredo Farhat e encaminhado a CCJ a req. do Sr. Padre Carvalho, para opinar sobre as emendas, recebendo o parecer n.922/50 contrário as emendas, sendo apresentada nesta data subemenda a emenda do Sr. Motta Bicudo pelo Sr. Alf. Farhat e no dia 11.2.50 pelo Sr. Porphyrio da Paz.
20/05/1950 Novamente em disc. , foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
23/05/1950 Em votação foi aprovado, sendo rejeitadas ou consideradas prejudicadas as emendas apresentadas.
31/05/1950 3ªdisc. foi aprovado, sendo apresentada 2 emendas pelo Sr. Porp. da Paz, que foram encaminhadas a CCJ que ofereceu o parecer n.1534/50 contrário as emendas e oferecendo uma.
14/07/1950 Em votação , foram rejeitadas e considerada impertinente a emenda da CCJ. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n.1815/50.
09/08/1950 Redação Final. Votação encerrada por falta de numero.
11/08/1950 Em votação foi aprovada.
23/08/1950 Promulgação. Autografo n.824- pub.24.8.50
29/08/1950 Lei780/50 , pub. DO de 30.08.50.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038
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