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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 827 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 827 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.334 / 2014
Ementa Inclui o evento "Beauty Fair - Feira Internacional de Cosméticos e Beleza" no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 30/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Tramitação

Data Descrição
30/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/08/2011
31/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/09/2011 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
07/10/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
08/11/2011 Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilson de Souza, favorável
06/12/2011 Publicados: Parecer nº 1889/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1890/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 28)
06/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2013 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.12.2013. (DA. pág. 29)
16/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 282/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.549, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
18/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.549. (DA. pág. 24)
18/02/2014 Aguardando Sanção
13/03/2014 Publicada a Lei nº 15.334 , de 12.03.14 DOE (p. 01)
18/03/2014 Arquive-se.
26/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2011 1889 / 2011 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2011 1890 / 2011 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2014 Autógrafo 30549 Samuel Moreira  
2 13/03/2014 Lei 15334 Governador  
3 Ofício 282 Ofício ao Projeto de lei numero 827/2011  
Total: 3 ocorrência(s)
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