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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 829 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 829 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.818 / 2012
Ementa Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Data de Publicação 31/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017

Tramitação

Data Descrição
31/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 31/08/2011
01/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
05/10/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
21/10/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/10/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012 Publicado os pareceres nºs: 869, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e 870, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA páginas 48 e 49.
29/05/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovado o projeto, conclusivamente, coforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA página 50.
29/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/06/2012 Recebido pelo Governador em: 14/06/2012 - prazo para sanção: 05/07/2012.
15/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.854. (DA p. 19)
15/06/2012 Aguardando Sanção
27/06/2012 Publicada a Lei nº 14.818, de 26 de junho de 2012. (DOE p. 3)
02/07/2012 Arquive-se.
01/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2011 869 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/03/2012 870 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2012 Autógrafo 29854 Barros Munhoz  
2 27/06/2012 Lei 14818 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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