Projeto de Lei n° 898, de 2011 ( PL 898 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	898 / 2011
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Três Fronteiras.
Data de Publicação	20/09/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, TRÊS FRONTEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.097

Data	Descrição
20/09/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011
21/09/2011	Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011	Pauta de 2ª sessão.
26/09/2011	Pauta de 3ª sessão.
27/09/2011	Pauta de 4ª sessão.
28/09/2011	Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/10/2011	Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota para encaminhamento ao, DADE.
28/11/2011	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/11/2011	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 5319/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), acerca da transformação do Município de Três Fronteiras em Estância Turística.
24/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.097

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		para encaminhamento ao, DADE.	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

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