Projeto de Lei n° 179, de 1997 ( PL 0179 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0179 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0179 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a instiuição do Selo Verde - Certificado de Qualidade Ambiental, a estabelecimentos que executem programas de proteção e preservação do meio ambiente.
Data de Publicação	19/04/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CERTIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Tramitação

Data	Descrição
19/04/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 4)
23/04/1997	Pauta de 1ª sessão
29/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
30/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (813)
08/05/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (988)
08/05/1997	Entrada na CCJ
13/06/1997	Entrada na CDMA
13/08/1997	Entrada na CFO
24/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/09/1997	Enviado ao DOL para publicação (2456)
25/09/1997	Publicados os Pareceres nºs 1794, 1795 e 1796, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, favoráveis ao PL DA (p.08)
14/12/1998	96ª Sessão Extraordinária - levantada
14/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO
16/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1876)
17/12/1998	Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/02/1999	Publicado o parecer 51/99, da Comissão de Redação (DA, p.4)
10/02/1999	Pauta de 1ª Sessão - Redação
11/02/1999	Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999	Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC. Guia s/nº
26/02/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.272 (DA p. 7)
12/03/1999	Entrou Veto Total
13/03/1999	Publicado o Veto Total
17/03/1999	DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/03/1999	Entrada na CCJ
25/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial pela CCJ, nos temos do artigo 36, §4º, da IX CRI (sn)
25/03/1999	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Eli Correa
29/03/1999	Entrada na CDMA
12/04/1999	Enviado de PC para STAM Guia s/nº
12/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
13/04/1999	19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/1999	35ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto aos artigos 3º e 4º sobre os quais o veto foi mantido.
13/05/1999	Publicada a Lei nº 10.311, de 12/5/99 (DOE p. 1)
11/06/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto	Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/02/1999	Autógrafo	024272	Mesa Diretora
2	13/05/1999	Lei (§ 7ª - artigo 28)	10311	Governador
3	13/03/1999	Veto Total	027595 /1999	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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