Projeto de Lei n° 59, de 1949 ( PL 59 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	59 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre aquisição do imóvel por doação no bairro de Jacutinga, município de Guararapes, destinado a construção de prédio para funcionamento de uma unidade primária rural.-
Data de Publicação	16/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

Data	Descrição
16/03/1949	Foi apresentado.
19/03/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 299/48 da CCJ favorável. - com emenda. Parecer n. 854/49 da COPTC favorável.- Parecer n. 1573/49 da CFO favorável com emenda.
11/08/1949	1ª discussão foi encerrada e a votação juntamente com emenda da CCJ, sendo considerada prejudicada emenda da CFO. - Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1939/49 com nova redação.
01/09/1949	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO.- Concedida dispensa da interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.-
02/09/1949	3ª discussão foi aprovado. -Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.-
12/09/1949	Foi a promulgação. - Autografo n. 469/49.
19/09/1949	Lei n. 452.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

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