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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 470 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 470 / 1949
Ementa Preceitua que as efetivações previstas no projeto de Lei n.291/49 de 1948, só se aplicam quando não houves funcionário com direito adquirido a esse mesmo cargo em virtude da lei n.211, de 7-12-48.(Emenda n.35, destacada do Projeto de Lei n.291/48).
Data de Publicação 20/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

Tramitação

Data Descrição
20/04/1949 Apresentado.
03/06/1949 Considerado objeto de deliberação. Parecer n.159/49 da CCJ contrário.
29/07/1949 1ªdisc. foi retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045
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