Projeto de Lei n° 104, de 1949 ( PL 104 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	104 / 1949
Ementa	Considera de utilidade pública a "Associação dos Inspetores do Trabalho".- COM SEDE NESTA CAPITAL.
Data de Publicação	26/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Alves Cunha Lima
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037

Data	Descrição
26/03/1949	Foi apresentado.
28/03/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 2536/49 da CCJ favorável.
05/11/1949	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 07.11.1949 foi aprovado.
09/11/1949	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 10.11.1949 foi aprovado.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cunha Lima.
12/11/1949	3ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa da publicação em Redação Final a requerimento do Sr. Cunha Lima. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2741/49.
24/11/1949	Redação Final foi aprovada.-
28/11/1949	Foi a promulgação*************Autografo n. 557/49.
05/12/1949	Lei n. 526.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037

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