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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 209 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 209 / 1949
Ementa Dispõe sôbre concessão de abono e elevação de vencimento,salários e funções gratificadas do pessoal civil e militar do estado e da outras providências
Data de Publicação 23/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.043

Tramitação

Data Descrição
05/04/1949 Idem sr. Romeiro Pereira e Ulysses Guimarães
25/04/1949 Considerado objeto de deliberação
26/04/1949 Foram apresentadas emendas pelos srs. Pinheiro Junior,Porphyrio da Paz e Alfredo Fahat
27/04/1949 Idem sr. Pinheiro Junior
29/04/1949 Idem sr. Ulyesses Guimarães e Cassio Campolini
07/05/1949 Foi lido o of.n.3572 de 06/05/49 do sr. Governador solicitando devolução do projeto
07/05/1949 Foi apresentada emenda pelo sr. Mota Bicudo
11/05/1949 Foi lido o of. n. 3699 de 10/05/49 do sr. Governdor tornando sem efeito o of.n. 3572 de 06/05/49
11/05/1949 Foram apresentadas emendas pelo srs. Porphyrio da Paz e Cunha Bueno
13/05/1949 Idem srs.Silvio Luciano de Campos e outros e Cunha Bueno
14/05/1949 Foi apresentada emenda pelo sr. Conc.santamaria
17/05/1949 Foi apresentada emenda pelo Sr. Popp.da Paz
18/05/1949 Idem a srs. Valetim Amaral, Conceição Santamaria,(2) e Luiz Liarte e outros
20/05/1949 Idem srs.Ulysses Guimarães e Oliveira Matias e outros
21/05/1949 Idem srs.Porphyrio da Paz,Cassio Ciampolini,Ulysses Guimarães e outros
23/05/1949 Foi apresentada emenda pelo sr. Cas.Ciamp.e outros
24/05/1949 Idem sr. Ulysees Guimarães
27/05/1949 Foi apresentada emenda do sr. Cunha Bueno, idem,no dia 30/05/49, pelo sr. Romeiro Pereira
31/05/1949 Foram apresentadas as emendas de ns. 36,37 e 38 dia 01/06/49 idem ns.39 a 40 dia 02/06/49 idem 41 e 42.dia 04/06/49 idem n.43 dia 08/06/49 idem a srs. Valetim Amaral,ernesto Monte e outros e Ulysses Guimarães.
10/06/1949 Foram apresentadas emendas pelos srs Osny Silveira e Joviano Alvim
11/06/1949 Idem Seb.Carneiro e outros,Porp.Paz
13/06/1949 Foram apresentadas emendas pelo srs. Cassio Ciampolini,Ulysses Guimarães, Rubens Amaral.alfredo Farhat, F. Lima
15/06/1949 Idem ns.59 Conc.Santamaria,Porps.da Paz e outros e nº 60
17/06/1949 Foram apresentadas as emendas de ns.63,64,66
18/06/1949 Foi apresentada emenda ao subst. do sr.Auro Moura Andrade pelo sr. Mario Beni e emendasde ns.67,68
18/06/1949 Parecer nº 1020/49 da CCJ favorável com emendas,encaminhando -0 a C.F.B
21/06/1949 foram apresentadas as emendas de ns.69e 70
22/06/1949 .Idem ns.71 a 76
23/06/1949 Foram apres. as emendas de ns.77 a 82,assim como emendas de n.03 e 04 ao subst.do Sr.a.Mour Andrade
24/06/1949 Idem nº83
27/06/1949 Idem nº84
28/06/1949 Idem nº85 e 86
30/06/1949 Idem ns.87 a 90 e nº05 ao subst.do sr. A.Moura Andrade
01/07/1949 Idem ns.97 e nº06 idem
04/07/1949 Idem a 08 ao subst.do sr. A.Moura Andrade
22/07/1949 Foram apresentadas as emendas de ns. 134 a 135/49
22/07/1949 Foram apresentadas as emendas de ns.134 a 135/49
25/07/1949 .Foi apres.emenda nº06 ao subst. do Sr. Sales Filho
25/07/1949 Foi apres.emenda n.6 ao subs;,do sr. Sales Filho
28/07/1949 Foram apresentadas as emendas ns.07 a 10 ao subst. do Sr. Sales filho e emendas ns. 136 a 137 e 138
28/07/1949 Foram apresentadas as emendas ns.7 e 10 ao substs.do Sr. sales Filho e emendas ns.136 e 139 ao projeto
29/07/1949 Idem ns11 e 12 ao subst.S.Filho e n.139 ao projeto
29/07/1949 Idem ns.11 e 12 ao subst. Sales Filho e de n.139 ao projeto
01/08/1949 Foi apres a emenda nº11 ao subst.Moura de Adndrade
01/08/1949 Foi apr.emendas nº 11 ao subst.Moura Andrade
03/08/1949 Foi apresentada a emenda n. ao subst. pelo sr. LuizA.de Matos e outros.
03/08/1949 Foi ´apresentada a emenda nº.. ao subst pelo sr. Luiz A. de Matos e outros.
05/08/1949 Idem n.141 e outros ao subst.(9ºB)
05/08/1949 1º ses.ext.foi apr a.emendas n.140
05/08/1949 Idem nº 141 e outra ao subst.(9ªR.)
05/08/1949 1ª ses. ext.foi apres. a emenda nº 140.
11/08/1949 Foi apres.emenda n.142
11/08/1949 Foi Apres.emenda nº 142
12/08/1949 Foram apresentadas emendas de ns.143,144,145,e emendanº12 e 13 ao subst.Sales Filho
12/08/1949 Foram apresentadas emendas de ns. 143,144,145,e emenda nº 12 e 13 ao subst. Sales Filho
17/08/1949 Foi apres.emendas n.146
17/08/1949 Foi apres.emenda nº 146
23/08/1949 Foi apres.emenda nº 147/49
24/08/1949 Idem ns.148/49 e nº 149
25/08/1949 foi apres.emendasd n.147/49
25/08/1949 Foram apresentadas as emendas de nº 150 e 151
27/08/1949 Foi apresentada a emenda nº 152
02/09/1949 Foi apresentada emenda ao subst.pelo sr.ª conceição Santamaria e outros e emendanº 153
06/09/1949 Idem nº154
09/09/1949 Idem nº 155 e nº 6 ao subst.
10/09/1949 Idem nº 156 e nº 7 ao subst.
13/09/1949 Idem nº 157,8,9, e nº 8 ao subst.
14/09/1949 Idem 160 e 161
15/09/1949 Idem nº162
16/09/1949 Idem nº 163,164 e ns.9 e 10 ao subst
17/09/1949 Idem nº165
19/09/1949 Idemnº166 e167
19/09/1949 Parecer nº2164/49 da CFO fav.com subst
20/09/1949 1º discussão 2ª ses.ext.foi aprovado juntamente com 3 emendas da CCJ - Encaminhado a CCJ.
21/09/1949 Idem ns.169,170 e 171 e ao subst. da CFO ns.7 a 12,13
22/09/1949 Foram apres.emendas ns.173,4,5 e ns,14 a 20 ao subst. da CFO.
23/09/1949 Idem ns.176,177,178,e ns.17,21,a 29 ao subst,CFO. Parecer nº 2.210/49 da CCJ entrozando emendas apresentadas em 1ª discussão
24/09/1949 Foram apresentadas emendas ns.179,a 183 e ns.31 a 39 ao subst da CFO
26/09/1949 Foi apres. emendas de ns. 11 a 15 ao subst.ns.41 a 56 ao subst.da CFO e ns,184 a 193 ao proj.
27/09/1949 foram apres, subs emenda a emenda nº37 de subst.da CFO e subb emenda nº191, emenda nº57 a 66 ao subst.da CFO emenda nº15 e 16 ao subst,emenda nº15 ao subst,sr. Sales Filho
28/09/1949 Foram apres. emendas ao subst.da CFO nº67 e 68 nº 18 ao subst e sub emenda a emenda de nº 193
29/09/1949 Foram apres.,as emendas ns.195 ns.69 a 71 ao subs. da CFO
30/09/1949 Idem ns.197 a 200 e ns.72 a76 e sub emendas ns1 a emendas 47 do Sub.da CFO e a emendas 50 do subst da CFO
01/10/1949 Foi lida emenda ns.77 e 79 ao subst.da CFO
03/10/1949 Foi lida emenda nº 79 ao subst.da CFO e sub emenda a emenda nº197
05/10/1949 nº19 ao subst.201 a 204 ao proj e ns.80 a 88 ao subst.da CFO.
06/10/1949 Foram pres.emendasn.1 a emenda nº16 do subst,da CFO nº 89 ao subst,da CGO e ns.205 a 206 ao proj.
07/10/1949 Idem 207 a 209 e ns.90 ao SCFO
07/10/1949 2º discussão,3º ses.ext foram apresentados subst.pelos srs Rubens Amaral e Nelson Fernandes,sendo a mesma adiada por ter-se esgotado o tempo regimental.
07/10/1949 Idem 207 a 209 e ns.90 ao SCFO
07/10/1949 2º discussão,3º ses.ext foram apresentados subst.pelos srs Rubens Amaral e Nelson Fernandes,sendo a mesma adiada por ter-se esgotado o tempo regimental.
08/10/1949 Foram apres.,as emendas de ns.210 a 211ns20 a subst,e 91 a 109 aos subst. da CFO
08/10/1949 Foram apres.,as emendas de ns.210 a 211ns20 a subst,e 91 a 109 aos subst. da CFO
10/10/1949 Foi apres emenda nº 212 a 214 e ns.110 ao ab.CFO
10/10/1949 Foi apres emenda nº 212 a 214 e ns.110 ao ab.CFO
11/10/1949 Foram apres.emendas ns.21 ao substs novamente em discussão, dia 11/10/1949 4º ses.ext.foi a mesma adiada por encerrar -se o tempo regimental Em discussão,dia 13/10/1949 ,5º ses,ext.foi aprovado a subst,da CFO ssalvo o paragrafo 1º do art;4º o paragrafo 3º do art.4º,sendo adiada a votação dos demais por falta de numero. Em votação dia 14/10/1949 foram rejeitados os arts.10 e paragrafo e art.23 e paragrafo,sendo aprovados os demais salvo emendas.
11/10/1949 Foram apres.emendas ns.21 ao substs novamente em discussão, dia 11/10/1949 4º ses.ext.foi a mesma adiada por encerrar -se o tempo regimental Em discussão,dia 13/10/1949 ,5º ses,ext.foi aprovado a subst,da CFO ssalvo o paragrafo 1º do art;4º o paragrafo 3º do art.4º,sendo adiada a votação dos demais por falta de numero. Em votação dia 14/10/1949 foram rejeitados os arts.10 e paragrafo e art.23 e paragrafo,sendo aprovados os demais salvo emendas.
18/10/1949 Foi apres.emenda nº 114 ao subst,da CFO Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 2602/49 considerado prejudicada as emendas e oferecendo 9 emendas. Em votação as emendas dia 08/11/1949,7 ses.ext.foram aprovadas as emendas F-97,48,93,94,105,106:SF9:185,11 sendo consideradas as emendas da CFO como emendas para 3º discussão.
18/10/1949 Foi apres.emenda nº 114 ao subst,da CFO Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 2602/49 considerado prejudicada as emendas e oferecendo 9 emendas. Em votação as emendas dia 08/11/1949,7 ses.ext.foram aprovadas as emendas F-97,48,93,94,105,106:SF9:185,11 sendo consideradas as emendas da CFO como emendas para 3º discussão.
14/11/1949 Foi apres.emenda n.CF 11 no Expediente do dia 14/11/1949,idem dia 1'8/11/1949 pelo sr. manoel da Nobrega. Parecer nº 2747/49 da CFO entrozando emendas aprovadas em 2º discussão Foram apres. emendas para 3º discussão
14/11/1949 Foi apres.emenda n.CF 11 no Expediente do dia 14/11/1949,idem dia 1'8/11/1949 pelo sr. manoel da Nobrega. Parecer nº 2747/49 da CFO entrozando emendas aprovadas em 2º discussão Foram apres. emendas para 3º discussão
25/11/1949 3º discussão,12º sessão,ext.foi aprovado salvo emendas,em sessão secreta,encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 3290/49 com nova redação
25/11/1949 3º discussão,12º sessão,ext.foi aprovado salvo emendas,em sessão secreta,encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 3290/49 com nova redação
20/12/1949 Redação final,em sessão secreta foi aprovado Foi a promulgação em Autografo nº 673/49 Lei nº 631 de 09/01/1950.
20/12/1949 Redação final,em sessão secreta foi aprovado Foi a promulgação em Autografo nº 673/49 Lei nº 631 de 09/01/1950.
24/02/1950 Foi emcaminhado a req.do sr. cassio Ciampolini á comissão de finanças e orçamento,recebeu o parecer nº 1734/50 foi adiada por falta de numero, em discussão a 23/11/50 foi adiada ,foi aprovado o veto do Sr. Governador.
24/02/1950 Foi emcaminhado a req.do sr. cassio Ciampolini á comissão de finanças e orçamento,recebeu o parecer nº 1734/50 foi adiada por falta de numero, em discussão a 23/11/50 foi adiada ,foi aprovado o veto do Sr. Governador.
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