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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0211 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0211 / 1997
Ementa Dispõe sobre a adesão do Estado ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, instituido pela Lei Federal nº 9317, de 1996.
Data de Publicação 01/05/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, LEI FEDERAL 9317/1996, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/1999 - Recebido na STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA-OFICIO (guia 00862/1999)

Tramitação

Data Descrição
01/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 12)
06/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1997 Pauta de 2ª Sessão
08/05/1997 Pauta de 3ª Sessão
09/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (907)
14/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1093)
15/05/1997 Entrada na CCJ
02/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1435)
16/06/1997 Entrada na CEP
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
01/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CEP (s/n)
06/08/1997 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Cesar Callegari
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1772)
13/08/1997 Presidente solicita devolução
19/08/1997 Entrada na CFO
02/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
08/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/09/1997 Designado Relator Especial pela CFO Deputado Lívio Giosa
09/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2248)
16/09/1997 Presidente solicita devolução
06/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
06/10/1997 Enviado ao Gabinete do Deputado Alberto Calvo (2628)
07/10/1997 Recebido do Gabinete do Deputado Alberto Calvo ( s/n)
08/10/1997 Enviado ao Gabinete do Deputado Cesar Callegari para correção (2666)
13/10/1997 Recebido do Gabinete do Deputado Cesar Callegari (s/nº)
13/10/1997 Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento (2720)
13/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
13/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 2729)
14/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2028, 2029 e 2030, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, respectivamente (p.6)
16/10/1997 Publicada errata do parecer da Comissão de Economia e Planejamento
05/08/1998 99ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
06/08/1998 Publicado o requerimento do Deputado Alberto Calvo solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 6)
16/09/1998 Recebido do DOL para despacho de juntada (1006)
17/09/1998 Juntado a este o PL 395/98
18/09/1998 Publicado o despacho de juntada (DA, p.5)
19/09/1998 Publicada errata do despacho de juntada (DA p. 4)
19/10/1998 Juntados este e seu apenso, o PL 395/98, ao PL 767/96, nos termos do artº 179, § único da IX CRI
20/10/1998 Publicado o despacho de juntada (DA, p.5)
10/11/1998 68º Sessão Extraordinária: Prejudicado este PL e o PL 767/96(ao qual este estava apenso), prevalecendo o PL 395/98
17/05/1999 Recebido na STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA-OFICIO (guia 00862/1999)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável                                
favorável      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/1997 Apoio 000625 Cidadãos
2 05/08/1998 Req. Urgência Alberto Calvo  
Total: 2 ocorrência(s)

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