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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 276 / 1949
Ementa Declara de utilidade Pública a Associação dos Funcionários de Cartórios do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (ESTADO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 01/09/1949 - Lei n. 432.

Tramitação

Data Descrição
05/05/1949 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 748/49, da CCJ, favorável.
07/06/1949 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni.
09/06/1949 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
10/06/1949 3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1081/49.
30/06/1949 Redação Final foi adiada a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Novamente em discussão dia 24.08.1949 foi aprovado.
26/08/1949 Foi a promulgação*************Autografo n. 459/49
01/09/1949 Lei n. 432.
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