Projeto de Lei n° 215, de 1949 ( PL 215 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	215 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre renovação dos pedidos ou propostas de reclassificação apresentados de conformidade com o disposto no decreto de lei 16238 de 28/10/46
Data de Publicação	26/04/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.040

Data	Descrição
26/04/1949	Considerado objeto de deiberação
02/05/1949	Foi apresentada emenda pelo sr. Mario Eugenio e outros
06/07/1949	Idem sr. Pinheiro Junior Parecer nº 1446/50 da CCJ c/emenda
18/10/1949	Foi apres.subst.pelo Sr. Leonidas Camarinha e outro
17/07/1950	1º discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 19/07/50 foi aprovado.
25/07/1950	foi encerrada e a votação adiada por falta de número dia 26/07/50 foi aprovadfo o subst.do sr. Leonidas Camarinha,com emendas dos srs.Mario Eugenio e Pinheiro JR- Concedida redução de interest.a req. do sr. Pinheiro Jr; Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2105/50 (29/8/50).em 18/09/50 foi apresentadoa emenda pelo sr. Pinheiro Jr.
09/10/1950	Foi Encerrada e a votação adiada por falta de número
10/10/1950	Em votação foi aprovado com emenda do sr. Pinheiro Jr. Encaminhado a comissão de Redação recebeu o parecer nº 2639/50
04/11/1950	Red. Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número,Em votação foi aprovado 07/11/50 foi promulgação em ..........Autógrafo nº 918 - pub.18/11/50
27/11/1950	Foi lido veto total do sr. Governador constante da mensagem nº 377 de 25/11/50 Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 3249/50 fav.ao veto Discussão do veto em 24/01/1951 foi aprovado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.040

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