Projeto de Lei n° 216, de 1947 ( PL 216 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	216 / 1947
Ementa	Dispõe sobre concessão de subvenções à Instituições de Caridade.
Data de Publicação	23/09/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.004

Data	Descrição
23/09/1947	Apresentado.
18/11/1947	Parecer n.º 126/47 da C.C.J. favorável.
25/11/1947	Parecer n.º 256/47 da C.F.O. favorável com emendas.
04/12/1947	Aprovado em 1ª. discussão.
09/12/1947	Aprovado em 2ª. discussão com emendas da C.C.J.
15/12/1947	Parecer n.º 372/47 da C. Redação.
20/12/1947	A Redação Final foi adiada por falta de número.
21/12/1947	Aprovado em Redação Final.
23/12/1947	À promulgação o autógrafo n.º 41/47.
31/12/1947	Lei n.º 39, publicada em D.O. de 03/01/1948
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.004

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