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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 310 / 1949
Ementa Regula a aposentadoria dos escreventes, auxiliares dos cartórios e oficiais de justiça.
Data de Publicação 12/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044

Tramitação

Data Descrição
12/05/1949 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1325/49 da CELC, favorável.
16/07/1949 1ª discussão foi adiada a requerimento do Sr. Lino de Matos afim de que se lhe apensassem os demais projetos de lei versando sobre o mesmo assunto, sendo apensado os projetos de n. 308/48, 348/48, 349/48, 412/49, 416/49, 445/49. Novamente em discussão dia 21.07.1949 foi aprovado. Concedida vista ao Sr. Ulysses Guimarães por 2 sessões.
08/08/1949 2ª discussão com 10 emendas e 2 substitutivas foi aprovado o substitutivo do Sr. Alfredo Farhat e outros com as emendas s/n. dos Srs. Paula Lima, Alfredo Farhat e Ulysses Guimarães. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 1798/49 com redação para 3ª discussão.
23/08/1949 3ª discussão foi aprovado juntamente com as emendas ns. 1,5 e sub-emenda 8, 10, 11, 17; rejeitadas as emendas ns. 6,9 e 16; retiradas as emendas ns. 2, 7, 13 e 14 e prejudicadas as emendas ns. 3, 4 e 12 sendo a votação das demais adiada por falta de número. Em votação dia 24.08.1949, foram aprovadas as emendas ns. 15, 18 e sub-emenda 19, 21, 22, 25, 27 a 34, 36, 37, 38, 40, 42 a 59; retiradas pelo autor as emendas ns. 23, 24, 26, 35, 39 e 41. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2041/49.
05/09/1949 Redação Final foi adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Romeiro Pereira e aprovado dia 09.09.1949.
17/09/1949 Foi a promulgação***************Autografo n. 484/49.
28/09/1949 Lei n. 465
29/09/1949 No expediente foi lida a Mensagem do Sr. Governador n. 164/49 de 28.09.1949 vetando os artigos ns. 16, 17 e parágrafo único, artigo 18 e seus parágrafos artigos 21, 22 e todos os seus ítens e alíneas, artigo 23 e parágrafo único, artigos 24, 25, parágrafo único do artigo 26 e parágrafos 3 e 4 do artigo 27. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2479/49 favorável ao veto.
26/10/1949 Discussão única foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Novamente em discussão dia 08.11.1949 foi encerrada e a votação adiada por falta de número, em votação dia 09.11.1949 foi aprovado o veto aos artigos 23 e parágrafo único, artigos 24, 25, parágrafo único do artigo 26 e parágrafos ns. 3 e 4 do artigo 27, sendo rejeitado nos demais.
17/11/1949 Lei n. 507.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044
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