Projeto de Decreto-Legislativo n° 114, de 1996 ( PDL 114 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	114 / 1996
Ementa	Considera subsistente o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prolatado no Processo TC- 66208/026/89, datado de 16 de janeiro de 1996, que julgou irregulares as DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, relativas ao exercício de 1988.
Data de Publicação	07/08/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/07/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
09/10/1996	Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/1996	Publicado no Diário Oficial
11/11/1996	Entrada na CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
13/03/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
13/03/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (420)
21/03/1997	Recebido com parecer do relator especial do relator especial Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (856)
06/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (947)
23/07/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/10/1996	2192 / 1996		propondo PDL	Aldo Demarchi	Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/1997	679 / 1997	favorável	favorável	Sidney Beraldo	Comissão de Fiscalização e Controle

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