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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0221 / 1997
Ementa Dispõe sobre incentivo fiscal para projetos que visem à difundir o esporte amador e o lazer no Estado.
Data de Publicação 08/05/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Elza Tank
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE AMADOR, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, LAZER, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118

Tramitação

Data Descrição
08/05/1997 Publicado no Diário Oficial p.13
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/05/1997 Recebido do DOL para distribuição ( 998)
20/05/1997 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1175)
22/05/1997 Entrada na CCJ
25/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
02/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
06/08/1997 Designado Relator Especia pela CCJ, l o Deputado Campos Machado
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1772)
19/08/1997 Presidente solicita devolução
21/08/1997 Entrada na CET
02/10/1997 Entrada na CFO
22/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3012)
31/10/1997 Publicados o Parecer nº 2187, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado, e os Pareceres nºs 2188 e 2189, ambos de 1997, respectivamente das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1286)
23/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.211 (DA p. 2)
07/01/1999 Entrou Veto Total ao projeto
02/02/1999 Publicada a Mensagem nº 12 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 7)
03/02/1999 DISTRIBUIÇÃO(VETO): (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET) Comissão de Esportes e Turismo / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002)
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Léo Oliveira
26/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
01/03/1999 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (115)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
21/09/1999 107ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
22/09/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.7)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02897/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Fernando Cunha Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Marcio Araújo Comissão de Esportes e Turismo      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/1998 Autógrafo 024211 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
2 02/02/1999 Veto Total 025159 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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