Projeto de Lei n° 343, de 1949 ( PL 343 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	343 / 1949
Ementa	Promove os subtenentes da Força Pública que tenham mais de 25 anos de serviço, ao se reformarem por invalidez.
Data de Publicação	18/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

Data	Descrição
18/05/1949	Apresentado.
19/05/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1419/49 da CCJ favorável.
23/05/1949	Apresentado um substitutivo pelo autor e dia 13.06.1949 uma emenda ao substitutivo pelo Sr. Alfredo Farhat.
23/07/1949	1ª discussão foi encaminhadi a CCJ a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz. Novamente em 1ª discussão dia 02.08.1949 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Avlentim Amaral.
03/08/1949	2ª discussão foi aprovado o substitutivo do Sr. Porphyrio da Paz, juntamente com emenda do Sr. Alfredo Farhat. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2270/49 entrozando emenda. Nos dias 05.08.1949 e 23.09.1949 foram apresentadas emendas respectivamente pelos Srs. Porphyrio da Paz e Lino de Matos.
07/10/1949	3ª discussão foi aprovadp juntamente com emendas apresentadas. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2352/49.
24/10/1949	Redação Final foi aprovado.
28/10/1949	Foi a promulgação**********Autografo n. 527/49
07/11/1949	Lei n. 501.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

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