Projeto de Lei n° 271, de 1947 ( PL 271 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	271 / 1947
Ementa	Dispõe sobre constituir em Estância Climática a cidade de Cunha com seus municípios.
Data de Publicação	17/10/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Carneiro Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.009

Data	Descrição
18/10/1947	Apresentado. Pareceres n.ºs 242/47 e 1392/48 das C.C.J. e C.S.P.H., favoráveis.
15/10/1948	A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Valentim Amaral.
18/10/1948	Aprovado em 1ª. discussão.
21/10/1948	Aprovado em 2ª. discussão.
22/10/1948	Aprovado em 3ª. discussão.
25/10/1948	À promulgação o autógrafo n.º 196/48.
27/10/1948	Lei n.º 182, publicada em D.O. de 28/10/1948.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.009

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