Projeto de Lei n° 588, de 1948 ( PL 588 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	588 / 1948
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato uma área de terreno ao Grêmio Estudantino do estabelecimento de ensino Saldanha Marinho, nesta Capital.
Data de Publicação	19/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Liarte
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

Data	Descrição
19/10/1948	Apresentado.
20/10/1948	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 98/49 da CCJ favorável solicitando audiência a Secretaria da Justiça e da de Educação. Parecer 473/49 da CFO idem. Parecer n. 1441/50 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 1948/50 da CFO favorável.
29/08/1950	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação a 10.10.1950 foi aprovado.
11/10/1950	2ª discussão foi aprovado com emenda da CCJ. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 36/51 com nova redação.
20/01/1951	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 24.01.1951 foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Joviano Alvim. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 146/51.
30/01/1951	Redação Final, 4ª sessão extraordinária foi aprovado.
03/02/1951	A promulgação***********Autografo n. 1069 - pulbicado DO de 14.03.1951.
12/02/1951	Lei n. 980 - publicado DO de 13.02.1951.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

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