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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 520 / 1948
Ementa Mensagem 34/48:- Eleva a taxa de impostos, revoga isenções e dá outras providências.
Data de Publicação 29/09/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 13/11/1948 - Lei 185.

Tramitação

Data Descrição
30/09/1948 Considerado objeto de deliberação.************* Pareceres favoráveis 1538/48 da C.C.J. e 1539/48 da C.F.O. ************** Foi anexado o Projeto de Lei 572/48.
26/10/1948 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni.
27/10/1948 2ª discussão foi adiada por 48 horas a requerimento do Deputado Sales Filho.
03/11/1948 Adiado por 2 sessões a requerimento do Deputado Basílio Machado Neto.
04/11/1948 Novamente em 2ª discussão foi adiada por ter-se esgotado o tempo regimental, assim como na 6ª sessão extraordinária no mesmo dia.
06/11/1948 O mesmo ocorreu como no dia 04/11/48.
08/11/1948 Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número .
09/11/1948 Aprovadao juntamente com aas emendas de parecer favorável da c.F.O. para entrozamento das emendas aprovadas em 2ª discussão.
10/11/1948 3ª discussão foi adiada e aprovada na 11ª sessão extraordinária no mesmo dia , juntamente com novas emendas de parecer favorável da C.F.O. . Reternou a esta comissão que ofereceu parecer para discussão em Redação Final.
11/11/1948 Redação Final foi aprovado.
12/11/1948 Autógrafo 203/48.
13/11/1948 Lei 185.
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