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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 505 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 505 / 1949
Ementa Dispõe sobre autorizar a optar pelo retorno ao seu antigo cargo de Chefe de Secção dentro de 10 dias da promulgação do Projeto de Lei n.º 291/48, os funcionários ora lotados em outros cargos, de carreira ou isolados, do padrão "P", que reunam as condições estabelecidas no Artigo 1º. do referido Projeto de Lei e dá outras providências.
Data de Publicação 25/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Décio Queiroz Telles
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

Tramitação

Data Descrição
03/06/1949 Apresentado. Parecer n.º 1869/49 da C.C.J. pronunciando-se pelo seu arquivamento.
25/07/1949 Retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051
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