Projeto de Lei n° 354, de 1949 ( PL 354 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	354 / 1949
Ementa	Regulamenta a concessão de horário,especial aos funcionários públicos estudantes
Data de Publicação	20/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 17/09/1949 - 2º discussão, juntamente com duas emendas apresentadas dia 23/0/49,respectivamente pelos srs.Pinheiro Jr.e Porp.da Paz,sendo adiada por 7 sessões a requerimentos dos srs.Pinheiro Jr. e Nelson Fernandes,Novamente em discussão dia 01/10/49 foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Jr. que apresentou um subst.dia 08/10/49. dado a discussão dia 28/11/49 foi aprovado um requerimento do autor solicitando sua retirada.

Data	Descrição
20/05/1949	Considerado objeto de deliberação Parecer nº 2023/49 da CCJ favoravel com emenda
12/09/1949	1º discussão,foi encerrada e a votação adiada por falta de numero e aprovado dia 16/09/1949,concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. valetim Amaral.
17/09/1949	2º discussão, juntamente com duas emendas apresentadas dia 23/0/49,respectivamente pelos srs.Pinheiro Jr.e Porp.da Paz,sendo adiada por 7 sessões a requerimentos dos srs.Pinheiro Jr. e Nelson Fernandes,Novamente em discussão dia 01/10/49 foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Jr. que apresentou um subst.dia 08/10/49. dado a discussão dia 28/11/49 foi aprovado um requerimento do autor solicitando sua retirada.

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