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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 596 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
596 / 1949
Ementa
Dispõe sobre criar , com sede nesta Capital, a Caixa Estadual de Casas para o Povo, (CECAP), entidade autárquica, de patrimônio próprio, e dá outras providências.
Data de Publicação
14/06/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 29/09/1949 - Promulgação - Autógrafo nº 504/49 LEI Nº 483/10/10/1949 ) D.O. DE 11/10/1949; Retificação 13/10/1949
Tramitação
Data
Descrição
14/06/1949
APRESENTADO
20/06/1949
considerado objeto de deliberação
28/06/1949
1ª discussão - foi aprovado
06/07/1949
2ª discussão - foi adiada por 3 dessões a requerimento do Sr. Mota Bicudo
18/07/1949
apresentado substitutivo pelo Sr. Milliet Filho
19/07/1949
apresentadas emendas pelo Sr. Waldy Rodrigues
21/07/1949
discussão adiada por falta de número
22/07/1949
discussão adiada por 4 sessões a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
19/08/1949
discussão adiada por 5 sessões a requerimento da Srª Conceição Santamaria
20/08/1949
foi apresentada emenda pelo Sr. Mota Bicudo. Foram anexados os projetos de lei nº 223, 316, 399 de 1947; 74, 115, 217, 325, 516 de 1948 e a Indicação nº 87/49; Processo nº 651/1948.
31/08/1949
2ª discussão, foi retirado um substitutivo apresentado pelo Sr. Milliet Filho, sendo aprovado o projeto, sendo retiradas as emendas apresentadas pelo Sr. Sebastião Carneiro e Waldy Rodrigues - concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes
01/09/1949
3ª discussão, foi adiada por 1 sessão a requerimento do Sr.Lino de Matos
02/09/1949
aprovado, junto com a emenda do Sr. Mota Bicudo - encaminhado a Comissão de Redação, recebeu o Parecer nº 2129/1949
19/09/1949
aprovada a Redação Final
29/09/1949
Promulgação - Autógrafo nº 504/49 LEI Nº 483/10/10/1949 ) D.O. DE 11/10/1949; Retificação 13/10/1949
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