Projeto de Lei n° 529, de 1949 ( PL 529 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	529 / 1949
Ementa	Dispõe sobre aquisição de imóvel por doação, situado no sítio São José, município de Araçatuba, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação	31/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

Data	Descrição
06/06/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1518/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 8/50 da CFO favorável com emenda
08/02/1950	Primeira discussão foi aprovado, juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 109/50 com nova redação
27/02/1950	Segunda discussão foi aprovado. Concedido dispensa de interstício a requerimento do sr. Lino de Matos
28/02/1950	Terceira discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do sr. Lino de Matos. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 217/50
06/03/1950	Redação Final foi aprovado
08/03/1950	Foi a promulgação. Autógrafo n. 704. Lei n. 663 de 16.3.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

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