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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1072 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1072 / 1949
Ementa Mensagem 198/49:- Abre na Secretaria da Fazenda à Secretaria da Justiça , um crédito especial de Cr$ 80.200,00, destinado a ocorrer as despesas com execução do Decreto 16810 de 29/01/1947.
Data de Publicação 27/10/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089

Tramitação

Data Descrição
28/10/1949 Apresentado. ************** Pareceres favoráveis 3107/49 da C.C.J. e 299/50 da C.F.O.
24/03/1950 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de numero.
29/03/1950 Em votação foi aprvado.. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos.
30/03/1950 2ª discussão foia provado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho.
31/03/1950 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Pereira Lopes. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 476/50.
14/04/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/04/1950 Em votação foi aprovado.
21/04/1950 Autógrafo 731/50.
27/04/1950 Lei 692.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089
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