Projeto de Lei n° 792, de 1949 ( PL 792 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	792 / 1949
Ementa	Estabece modificações na Lei nº 240, de 16/02/1949.
Data de Publicação	01/08/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Henrique Ricchetti
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052

Data	Descrição
01/08/1949	Apresentado
13/08/1949	Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti.
23/08/1949	Apresentada emenda pelo Sr.Narciso Pieroni.
27/08/1949	Apresentada emenda pelo Sr.Narciso Pieroni e outra pelo Sr.Henrique Ricchetti.
31/08/1949	Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti.
10/09/1949	Apresentada emenda pelo Sr.Narciso pieroni e outra pelo So.Henrique Ricchetti.
17/09/1949	Apresentada emenda pelo Sr.Ernesto Monte.
19/09/1949	Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti. Pareceres nºs 2400 e 2401/1949 das CCJ e da EC favoraveis.
20/10/1949	1ª discussão- Aprovado.Concedida disp.de intersticio a requerimento da Sra.Conceição Santamaria
21/10/1949	2ª discussão - Aprovado, juntamente com emendas do Sr.Henrique, sendo rejeitadas as emendas apresentadas pelo Sr.Narciso Pieroni e Ernesto Monte. Encaminhado a CEC recebeu o parecer nº 2460/1949 com nova redação.
25/10/1949	3ª discussão - Aprovado.Concedida disposição de publicação da Redação Final a requerimento do Sr.Valentim Amaral. Encaminhada a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 2507/1949.
04/11/1949	Aprovada a Redação Final.
17/11/1949	Promulgação e autografo nº 540/1940
25/11/1949	Lei nº 515
29/11/1949	Retificação
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052

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