Projeto de Lei n° 1.102, de 1949 ( PL 1102 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	1102 / 1949
Ementa	Mensagem 208/49:- Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de São Sebastião, de um imóvel situado no referido município, destinado a construção do prédio para residência do delegado de polícia local.
Data de Publicação	07/11/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061

Data	Descrição
09/11/1949	Apresentado. **********Pareceres favoráveis 2883/49 da C.C.J., 246/50 da C.O.P.T.C. e 1048/50 da C.F.O. com emenda.
25/05/1950	1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.F.O. Encaminahda a C.F.O. recebeu o parecer 1594/50 com nova redação.
19/07/1950	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
20/07/1950	Em votação foi aprovado.Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos
21/07/1950	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número .
26/07/1950	Em votação foi aprovado. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 1876/50.
18/08/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número..
10/10/1950	Em votação foi aprovado.
17/10/1950	Autógrafo 846. - D.O. 158/10/50.
23/10/1950	Lei 793. - D.O. 24/10/50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061

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