Projeto de Lei n° 306, de 2001 ( PL 0306 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0306 / 2001
Ementa	Altera a Lei nº 9.468, de 1996, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que especifica.
Data de Publicação	30/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA LINDEIRA, BEBIDA ALCOÓLICA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, LEI ESTADUAL 9468/1996, LOJA DE CONVENIÊNCIA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

Data	Descrição
30/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
31/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
06/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/06/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Arthur Alves Pinto D.A. p.04
07/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2001	Entrada na CCJ.
28/06/2001	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
02/07/2001	Enviado ao Deputado.
17/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2001	Recebido com cota do Relator, solicitando a juntada deste ao PL 305/01.
20/11/2002	Aprovado requerimento de juntada ao PL 305/01.
05/12/2002	Publicado despacho juntando este ao Pl nº 305/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 14)
16/12/2002	Publicado despacho tornando sem efeito o despacho publicado em 05/12/02, no qual juntou este ao PL 305/01; (D.A. pág. 12).
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
10/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/06/2001	Emenda de Pauta	000001		Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)

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