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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 950 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
950 / 1949
Ementa
Dispõe sobre assegurar aos funcionários públicos estaduais a contagem do tempo de serviço prestado à Caixa de Liquidação de São Paulo.
Data de Publicação
16/09/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Carlos de Salles Filho
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.056
Tramitação
Data
Descrição
17/09/1949
Apresentado.
27/09/1949
Anexado ao Projeto de Lei n.º 953/49. Parecer n.º 174/50 da C.C.J. favorável.
08/03/1950
A 1ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Deputado Mário Beni.
20/03/1950
Aprovado em 1ª. discussão.
22/03/1950
Aprovado em 2ª. discussão, sendo rejeitada uma emenda do Sr. Deputado Padre Carvalho, nesta data.
24/03/1950
A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
25/03/1950
Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Joviano Alvim.
27/03/1950
Aprovado em 3ª. discussão com emenda. Parecer n.º 402/50 da C. Redação.
10/04/1950
Aprovado em Redação Final.
15/04/1950
À promulgação o autógrafo n.º 727/50.
25/04/1950
Ofício n.º 120/50 opondo veto total. Parecer n.º 1034/50 da C.C.J. contrário ao veto.
24/05/1950
A discussão do veto foi adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Deputado Mário Beni e por mais 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado
Ulysses Guimarães
.
17/04/1951
Aprovado, Veto Total.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.056
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