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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 297 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 297 / 1947
Ementa Reintegra nos seus cargos os funcionários demitidos ou removidos sem processo regular, a contar de 15 de setembro e reconduzidos os que o forem até 15 de novembro de 1947
Data de Publicação 21/10/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ernesto Pereira Lopes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 25/04/1951 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/10/1947 Apresentado. recebeu parecer contrário 350/47 da CCJ. A 1a. discussão em 16/12/47 é adiada a requerimento do deputado celestino dos Santos, sendo novamente adiada a 18/12 a requerimento do deputado Diogenes de Lima
25/04/1951 Arquivado
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