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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 994 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 994 / 1949
Ementa Dispõe sobre orçar a Receita e fixar a Despesa do Estado, para o exercício de 1950.
Data de Publicação 29/09/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.055

Tramitação

Data Descrição
01/10/1949 Apresentado. Parecer n.º 2338/49 da C.C.J. favorável.
26/10/1949 Aprovado em 1ª. discussão. Foram apresentadas 29 emendas para a 2ª. discussão. Encaminhado à C.F.O. recebeu o parecer n.º 2609/49.
08/11/1949 Aprovado em 2ª. discussão juntamente com as emendas n.ºs D-1; G-1; G-2; H-1; H-2; K-2; K-3; K-4; L-2; P-1, sendo considerada prejudicada a emenda n.º H-3, e adiada a votação das demais por falta de número.
09/11/1949 Na 8ª. sessão extraordinária foram aprovadas as emendas n.ºs H-4; E-3; M-1; H-5; E-4; D-2; E-1; G-3; G-4; L-3; E-2; L-4; e L-5, considerada impertinente ao Projeto a emenda n.º R-2. Rejeitadas as emendas n.ºs K-5 e R-1, sendo consideradas prejudicadas em vista da rejeição da emenda R-1, as emendas n.ºs K-1 e L-1. Parecer n.º 2621/49 da C.F.O. com nova redação.
09/11/1949 A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
12/11/1949 Aprovado em 3ª. discussão com as seguintes emendas: A-1; J-2; J-3; J-4; J-5; J-6; J-7; J-8; K-7; K-8; K-9; K-10; K-16; K-17; K-18, G-7; P-4; P-5, e subemendas n.ºs 1 e 2 da emenda P-5, e a emenda n.º R-3, sendo rejeitadas as emendas n.ºs D-4 a D-23; H-6 a H-80; K-6; K-11 a K-15; P-3; B-1; E-5; G-5; G-6; J-1 e P-2 e foram consideradas prejudicadas nos termos do Artigo 61 do Regimento de 1929, as emendas n.ºs G-8; G-9; G-10; e G-11.
12/11/1949 Aprovado em Redação Final.
14/11/1949 À promulgação o autógrafo n.º 543/49.
22/11/1949 Lei n.º 514, publicada em D.O. de 24/11/1949.
24/11/1949 Mensagem n.º 218/49 do Sr. Governador com veto às alíneas "b", "d", e "e" do Artigo 5º.. Parecer n.º 2850/49 da C.C.J. contrário ao veto. Parecer n.º 3037/49 da C.F.O. .
19/12/1949 A discussão única foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Deputado Mário Beni.
21/12/1949 A discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
23/12/1949 Foi concedido destaque para o Artigo 5º., e, em votaçãofoi rejeitado o veto do Sr. Governador e aprovado o veto "quento" ao Artigo 5º.
28/12/1949 Lei n.º 561, publicada em D.O. de 29/12/1949.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.055
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