Projeto de Lei n° 334, de 1948 ( PL 334 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	334 / 1948
Ementa	Dispõe sobre aquisição de imóvel por doação, da Prefeitura Municipal de Torrinha, destinado à construção de prédio para o Grupo Escolar "Cel António Luciano da Fonseca".
Data de Publicação	30/07/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

Data	Descrição
30/07/1948	Apresentado. Poder Executivo. Mensagem nº 9124
05/08/1948	Considerado objeto de deliberação. Pareceres favoráveis nºs 1267, 1369, 1549 de 1948 das CCJ, OPTC e da FO, com emenda desta.
13/11/1948	Em 1a. discussão - encerrada e a votação adiada por falta de número, assi como nos dias 16 e 17 e aprovado dia 18/11/48. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Diogenes de Lima.
19/11/1948	Em 2a. discussão, foi aprovado.
23/11/1948	Em 3a. discussão foi aprovado juntamente com emenda da CFO. encaminhado a Comissão de Redação recebeu o Parecer 1763/48.
02/12/1948	Redação Final: aprovado.
04/12/1948	Promulgado. Autógrafo nº 228/48. Lei nº 214, de 09/12/48.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

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