Projeto de Lei n° 838, de 1949 ( PL 838 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	838 / 1949
Ementa	Dispõe sobre a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Pederneiras, do prédio, terreno e instalações do Ginásio Anchieta, da mesma localidade para o funcionamento do Ginásio do Estado, local.
Data de Publicação	18/08/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053

Data	Descrição
18/08/1949	Apresentado. Pareceres n.ºs 2228 e 2703/49 das C.C.J. e C.O.P.T.C., favoráveis. Parecer n.º 1021/50 da C.F.O. favorável com substitutivo.
19/05/1950	Aprovado em 1ª. discussão com substitutivo.
23/05/1950	Aprovado em 2ª. discussão.
24/05/1950	Aprovado em 3ª. discussão. Encaminhado à C. Redação recebeu o parecer n.º 1251/50.
09/06/1950	A Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/07/1950	Aprovado em Redação Final.
14/07/1950	À promulgação o autógrafo n.º 789, publicado em D.O. de 15/07/1950.
17/07/1950	Lei n.º 740, publicada em D.O. de 18/07/1950.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053

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