Projeto de Lei n° 286, de 1948 ( PL 286 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	286 / 1948
Ementa	Dispõe sobre alienação de imóvel por doação, da Prefeitura Municipal de Lorena, destinado à construção de um Jardim da Infância.
Data de Publicação	12/07/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Carneiro Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017

Data	Descrição
12/07/1948	Apresentado.
13/07/1948	Pareceres favoráveis nºs 1228 e 1575 de 1948, das CCJ e da OPTC.
13/11/1948	Em 1a. discussão, foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número, bem como nos dias 16 e 17.
18/11/1948	Novamente em discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do autor.
19/11/1948	Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do autor.
20/11/1948	Em 3a. discussão, foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número.
22/11/1948	Em discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do autor.
25/11/1948	Foi à promulgação. Autógrafo nº 217/48.
02/12/1948	Lei nº 206/48
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017

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