Projeto de Lei n° 758, de 1948 ( PL 758 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	758 / 1948
Ementa	Dispõe sobre autorizar a aquisição de um imóvel, por doação, da Prefeitura Municipal de Bananal, destinado à construção de um prédio para Delegacia de Polícia e Cadeia Pública local.
Data de Publicação	23/12/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035

Data	Descrição
27/12/1948	Apresentado. Pareceres n.ºs 2372, 2675 e 2925/49 das C.C.J., C.O.P.T.C. e C.F.O., favoráveis, a última com substitutivo.
23/12/1949	A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
23/12/1949	Aprovado em 1ª. e 2ª. discussões o substitutivo da C.F.O..
24/12/1949	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3260/49 da C.Redação.
24/12/1949	Aprovado em Redação Final.
26/12/1949	À promulgação o autógrafo n.º 630/49.
31/12/1949	Lei n.º 594, publicada em D.O. de 01/01/1950.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035

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