Projeto de Lei n° 759, de 1948 ( PL 759 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	759 / 1948
Ementa	Dispõe sobre a aquisição de imóvel, por doação, no bairro de Santa Luzia, município de Pinhal, destinado ao funcionamento de uma Unidade Escolar Primária Rural.
Data de Publicação	23/12/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

Data	Descrição
23/12/1948	Apresentado. Pareceres n.ºs 281, 679 e 818/49 das C.C.J., C.O.P.T.C. e C.F.O., favoráveis, a última com substitutivo.
10/06/1949	Aprovado em 1ª. discussão.
11/06/1949	Aprovado em 2ª. discussão.
13/06/1949	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1083/49 da C. Redação.
30/06/1949	Aprovado em Redação Final.
04/07/1949	À promulgação o autógrafo n.º 354/49.
14/07/1949	Lei n.º 331, publicada em D.O. de 15/07/1949.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

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