Projeto de Lei n° 382, de 1947 ( PL 382 / 47 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	382 / 1947
Ementa	Dispõe sobre as funções do Distribuidor nas Comarcas de 1ª, 2ª, 3ª entrâncias.
Data de Publicação	10/12/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Liarte
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 16/07/1948 - Lei nº 109, de 16/7/48

Data	Descrição
10/12/1947	Apresentado. Recebeu parecerres 42/48 da CCJ, solicitando audiência do Tribunal de Justiça, e 300/48, da CCJ, favorável com substitutivo.
19/05/1948	1ª discussão, foi aprovado
25/05/1948	2ª discussão adiada a req. do Dep. Nelson Fernandes
31/05/1948	2ª disc. foi aprovado
01/06/1948	3ª discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número
02/06/1948	Aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão da Redação Final a req. do autor.
08/06/1948	À promulgação. Autógrafo 110/48.
24/06/1948	No expediente foi lido o veto do Sr. Governador, encaminhado pelo Of. nº 7619 de 18/8/48. encaminhado à CCJ recebeu o parecer 614/48 contrário ao veto.
15/07/1948	Discussão única, foi rejeitado o veto
16/07/1948	Lei nº 109, de 16/7/48

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala