Projeto de Lei n° 326, de 1948 ( PL 326 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	326 / 1948
Ementa	Dispõe sobre aquisição de imóveis por doação, no município de Araçoiaba da Serra, nos quais acham-se construídos prédios destinados ao funcionamento de unidades escolares isoladas primárias.
Data de Publicação	26/07/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023

Data	Descrição
26/07/1948	Apresentado. Poder Executivo. Mensagem nº 8843/48
29/07/1948	Parecer 1786/49 da CCJ, favorável. Parecer 658/49 fa COPTC, favorável. Parecer 970/49 da CFO, com substitutivo.
15/06/1949	Em 1a. discussão, aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Cunha Lima.
21/06/1949	Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Nelson Fernandes.
23/06/1949	Em 3a. discussão, foi aprovado. Encaminhado a C. Redação, recebeu Parecer 1225/49.
08/07/1949	Redação Final, foi aprovado.
16/07/1949	À promulgação. Autógrafo n° 376/49. Lei nº 371, de 25/07/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023

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