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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 325 /2012

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 325 / 2012
Ementa Indica ao Sr.Governador a prestação de suporte técnico e a concessão de incentivos aos agricultores, de modo a facilitar o cumprimento da Lei Federal nº 10.831/2003 e da Instrução Normativa 46-2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em nosso Estado.
Data de Publicação 06/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores INCENTIVOS AOS AGRICULTORES, LEI FEDERAL Nº 10.831/2003, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/01/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.062

Tramitação

Data Descrição
06/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia
14/01/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.062
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