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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0323 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0323 / 2001
Ementa Antecipa o pagamento do 13º salário a todo servidor público, cuja esposa esteja no 7º mês de gestação.
Data de Publicação 06/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores ANTECIPAÇÃO, DIREITO, ESPOSA, GESTANTE, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

Tramitação

Data Descrição
06/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
25/06/2001 Enviado à CCJ.
27/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002 Recebido da vista.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
09/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/08/2002 Recebido da vista.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/03/2003 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

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