Requerimento de Informação n° 240, de 2001 ( RI 0240 / 01 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0240 / 2001
Ementa	Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as alíquotas legalmente estabelecidas para cobrança de ICMS sobre consumo de energia elétrica.
Data de Publicação	07/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, COBRANÇA, CONSUMO, ELETRICIDADE, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.034

Data	Descrição
07/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia
09/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.034

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/06/2001	Ofício	005510
Total: 1 ocorrência(s)

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