Projeto de Lei n° 188, de 1976 ( PL 188 / 76 )

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Documento
Número Legislativo	188 / 1976
Ementa	Dispõe sobre o aproveitamento de, pelo menos, um representante dos trabalhadores de empresa, em cargo de direção das Sociedades Anônimas em que o Estado participe como acionista majoritário.
Data de Publicação	05/06/1976
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.002

Data	Descrição
05/06/1976	Publicado do Diário Oficial - Poder Executivo SeçãoI p.106
08/06/1976	Pauta 1ª Sessão
14/06/1976	Pauta 5ª Sessão
16/06/1976	Distribuição: Comissão de Constituição e Justiça e Relações do Trabalho
21/06/1976	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/08/1976	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/09/1976	Publicados os Pareceres nºs 970, de 1976, da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 971, de 1976, da Comissão de Relações do Trabalho (favorável) - DOE - SeçãoI p. 78/79
05/11/1976	Publicado despacho de junta a este do PL 232/1976, nos termos do artigo 184 do Regimento Interno - DOE - Seção I p. 87
01/12/1982	Aprovado o PL 188, de 1976
09/12/1982	Publicado o Autógrafo nº 16.581 - DOE - Seção I p. 33
24/12/1982	Publicado Veto Total - DOE - Seção I p. 2/3
06/04/1983	Distribuição: Comissão de Relações do Trabalho
14/05/1983	Publicado o Parecer nº 229/1983, favorável ao projeto e contrário ao veto - DOE - SeçãoI p. 48
16/05/1983	Aprovado o projeto
21/05/1983	Publicada a Lei nº 3741, de 20 de maio de 1983, promulgada pela Assembleia Legislativa - DOE - Seção I p. 24
28/06/1983	Arquivado (Seção de Arquivo - nº 144941
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.002

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