Requerimento de Informação n° 194, de 2012 ( RI 194 / 12 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	194 / 2012
Ementa	Requer ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a implantação de medidas beneficiatórias ao contribuinte do IPVA incidente sobre veículos de propriedade de ONGs de proteção aos animais.
Data de Publicação	25/05/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUINTE, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFORMAÇÃO, MEDIDAS BENEFICIATÓRIAS, PROPRIEDADE DE ONGS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/05/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 14.
11/06/2012	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 3757 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
11/06/2012	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/08/2012.
08/08/2012	Publicado Ofício nº 363/2012 - Casa Civil, encaminhando resposta ao RI. DA página 21
03/12/2018	Com a ciência do autor arquive-se.
13/02/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.043
13/02/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	3757	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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