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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 2012
Ementa Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado.
Data de Publicação 22/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, CONCURSO PÚBLICO, ODONTOLOGIA, PACIENTE INTERNADO, UNIDADES DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Tramitação

Data Descrição
22/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 22/05/2012
23/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/09/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
28/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2012 Presidente solicita Relator Especial.
28/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2013 Publicado Parecer nº 26/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 20)
06/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
27/02/2013 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 26)
28/02/2013 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 23)
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 26 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário João Antonio  
Total: 0 ocorrência(s)
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