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Projeto
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Projeto de lei nº 397 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
397 / 2012
Ementa
Determina o funcionamento dos semáforos entre as 24:00 e as 5:00 horas da manhã em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no Estado.
Data de Publicação
12/06/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
ESTADO DE SÃO PAULO, FUNCIONAMENTO, SEMÁFORO, SISTEMA DE ALERTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/06/2012
13/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2012
Pauta de 3ª sessão.
18/06/2012
Pauta de 4ª sessão.
19/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/06/2012
Entrada na Comissão de constituição, Justiça e Redação
25/06/2012
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
21/08/2012
Devolvido sem voto
24/08/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
30/08/2012
Devolvido sem voto
05/09/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
21/02/2013
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/04/2013
Concedida vista conjunta aos Deputados Afonso Lobato e Fernando capez
17/04/2013
47ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/04/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/04/2013
Aprovado no congresso de comissões de Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Transportes e Comunicações, o voto do relator Jooji Hato, favorável
17/04/2013
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
18/04/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
18/04/2013
Parecer nº 476, DE 2013 dA Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, aprovado parecer o voto do relator favorável à proposição. (DA. pág. 22)
18/04/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2013
Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013.
25/04/2013
Publicado autógrafo nº 30.132. (DA. pág. 25).
25/04/2013
Aguardando sanção.
16/05/2013
Publicada a Mensagem A - nº 89/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao
Projeto de lei nº 397/2012
. (DA. pág. 25/26).
16/05/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/05/2013
Entrada na CCJR.
22/05/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
22/05/2013
Presidente solicita Relator Eespecial.
22/05/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
27/05/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Fernando Capez
.
14/06/2013
Devolvido sem parecer.
18/06/2013
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/06/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/04/2013
476 / 2013
favorável
favorável
Jooji Hato
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Cauê Macris
1
25/04/2013
Autógrafo
30132
Samuel Moreira
2
Ofício
3073
Governador
3
Ofício
1841
Ofício ao Projeto de lei numero 397/2012
4
18/04/2013
Req. Urgência
Carlos Bezerra Jr.
5
16/05/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 089/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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