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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0343 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0343 / 1997
Ementa Dispõe sobre o cadastro de pontes, viadutos e obras similares construídas pelo Estado.
Data de Publicação 24/06/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Flavio Chaves
Apoiador(es)
Indexadores PASSARELA, PONTE, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Tramitação

Data Descrição
24/06/1997 Publicado no Diário Oficial
25/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
01/07/1997 Pauta de 5ª Sessão
02/07/1997 Recebido do DOL para distribuição (1402)
04/08/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento
04/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1731)
05/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/11/1997 Publicado requerimento do Deputado José Carlos Tonin, solicitando tramitação de urgência para a propositura
19/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
21/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
27/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin
28/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3420)
11/12/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1998 Publicados o Parecer nº 826, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 827, 1998, de Relator Especial (Deputado José Carlos Tonin) pela Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda, e o Parecer nº 827, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da Comissão de Transportes e Comunicações (DA p. 9)
03/12/1998 86ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto e a emenda
04/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1760)
04/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1808)
10/12/1998 Publicado o Parecer nº 2104/98, da Comissão de Redação (DA p. 18)
10/12/1998 Pauta de 1ª Sessão - redação
11/12/1998 Pauta de 2ª Sessão - redação
15/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1270)
18/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.167 (DA p. 3)
07/01/1999 Entrou Veto Total ao projeto
02/02/1999 Publicada a Mensagem nº 13 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 7)
03/02/1999 DISTRIBUIÇÃO(VETO): (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1999 Entrada na CCJ
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Chico Bezerra
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (109)
03/03/1999 Publicado o parecer nº 155/99. de Relator Especial pela CCJ Deputado Chico Bezerra, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 8)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
28/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999)
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
30/04/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 14)
11/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável ao projeto com emenda              
favorável ao projeto e contrário ao veto    
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1998 Autógrafo 024166 Mesa Diretora  
 
 
 
2 02/02/1999 Veto Total 025160 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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