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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0362 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0362 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.813 / 1997
Ementa Mensagem nº 88/97 - Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos de financiamentos a serem celebrados com o Banco do Brasil S.A.
Data de Publicação 28/06/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO BRASIL - BB, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Tramitação

Data Descrição
28/06/1997 Publicado no Diário Oficial
01/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1303)
18/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1939)
20/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/09/1997 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência
10/10/1997 Recebido da Comissão de Constituição e Justiça (s/nº)
11/10/1997 Publicada Mensagem nº 130 do Senhor Governador, solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura
15/10/1997 71ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
16/10/1997 Publicado o Parecer nº 2061, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento (p.10)
16/10/1997 Publicado o Parecer nº 2062, de 1997, da Comissão de Redação (p.11)
16/10/1997 Pauta de uma sessão
17/10/1997 Publicada retificação do Parecer nº 2062, de 1997, da Comissão de Redação
17/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.758
23/10/1997 Publicada a Lei nº 9813, de 22/10/97
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II)
27/01/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (13)
27/01/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (036)
06/11/1998 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
06/11/1998 Devolvido ao Serviço de Arquivo (1591)
23/04/1999 Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/nº)
30/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00733/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final   (não existe documento)
favorável ao projeto e contrário às emendas            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/1997 Autógrafo 023758 Mesa Diretora  
 
 
2 07/08/1997 Emenda de Pauta 000004 Rui Falcão  
 
3 07/08/1997 Emenda de Pauta 000003 Rui Falcão  
4 07/08/1997 Emenda de Pauta 000002 Dalla Pria  
 
5 07/08/1997 Emenda de Pauta 000001 Dalla Pria  
 
6 23/10/1997 Lei 9813 Governador  
7 27/08/1997 Req. Juntada 021964 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
8 13/08/1997 Req. Juntada 017432 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 8 ocorrência(s)
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