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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 250 /2012

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 250 / 2012
Ementa Requer ao Sr. Superintendente da FUNDAÇÃO PROCON informações sobre o cumprimento, pelas municipalidades conveniadas, de obrigações estipuladas pelo Programa de Municipalização de Proteção e Defesa do Consumidor.
Data de Publicação 17/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO PROCON-SP, INFORMAÇÃO, PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SUPERINTENDENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.010

Tramitação

Data Descrição
17/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia
12/09/2012 Protocolado junto à Fundação Procon, Ofício SGP nº 5473/2012.
12/09/2012 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/10/2012.
21/09/2012 RECEBIDA A RESPOSTA .
22/09/2012 Publicado Ofício nº 440/2012 - Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. DA. página 6. Encaminhado ao autor.
02/10/2012 Com a ciência do autor arquive-se.
02/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.010
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