Projeto de Lei n° 382, de 1997 ( PL 0382 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0382 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0382 / 1997
Ementa	Institui "Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência " nas escolas da rede pública do Estado.
Data de Publicação	01/07/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Tramitação

Data	Descrição
01/07/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p.12)
02/07/1997	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1846)
14/08/1997	Entrada na CCJ
05/09/1997	Entrada na CE
09/10/1997	Entrada na CFO
05/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os parecerespara conferência e publicação (s/nº)
11/11/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3162)
12/11/1997	Publicados os Pareceres nºs 2298, 2299 e 2300, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento
02/04/1998	19ª Sessão Extraordinária - levantada
21/05/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (Sessão Extraordinária) (760)
21/05/1998	39ª Sessão Extraordinária - aprovado
16/06/1998	Publicado o Autógrafo nº 23.974 (DA p. 5)
02/07/1998	Entrou Veto Total
04/08/1998	Publicado o Veto Total (DA, p.3)
04/08/1998	Recebido do DOL para distribuição (887)
05/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/1998	Entrada na CCJ
12/08/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos da Silva
24/08/1998	Entrada na CE
01/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1998	Publicado o Parecer nº 1345, de 1998, de Relator Especial (Deputado Luiz Carlos da Silva), pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 4/5)
02/09/1998	Recebido do DOL (979)
02/09/1998	118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/02/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
05/05/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 34ª, no período de 16 de março a 05 de maio de 1999
06/05/1999	35ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto aos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, sobre os quais o veto foi mantido.
13/05/1999	Publicada a Lei nº 10.312, de 12/5/99 (DOE p. 1)
11/06/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto	Luiz Carlos da Silva	Comissão de Constituição e Justiça
favorável
favorável

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/06/1998	Autógrafo	023974	Mesa Diretora
2	13/05/1999	Lei (§ 7ª - artigo 28)	10312	Governador
3	04/08/1998	Veto Total	013583 /1998	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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