Moção n° 96, de 2001 ( Moção 0096 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0096 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e aos Srs. Líderes dos partidos políticos no sentido de aprovarem a Emenda Constitucional que altera a redação o § 8º do artigo 14 que dispõe sobre os direitos políticos do militar.
Data de Publicação	04/07/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, INICIATIVA POPULAR (AUTOR), MILITAR, PLEBISCITO, REFERENDO, SINDICATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
04/07/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
01/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
14/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
10/10/2001	Enviado ao Deputado.
22/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001	Enviado ao STAM.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1730 / 2001	favorável	favorável	Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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